Questões de Lei nº 1.328 de 2018 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral do Município (Legislação Municipal)

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Conforme a Lei Municipal nº 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, Art. 2º , a unidade laborativa com denominação própria e número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, chefia ou assessoramento, provido por livre nomeação, nos termos do Art. 37, V, da Constituição Federal, é considerada:

  • A cargo em comissão.
  • B cargo.
  • C carreira.
  • D cargo amplo.
  • E perfil.

De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, art. 2° , o horizonte de desenvolvimento funcional no âmbito do cargo efetivo do qual o servidor é titular, operacionalizado por meio da Progressão Vertical e Horizontal, é considerado

  • A perfil.
  • B cargo em comissão.
  • C progressão linear.
  • D cargo amplo.
  • E carreira.

Conforme a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, art. 1° , o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral terá como princípios básicos:

  • A a qualificação, a dedicação e a valorização dos servidores públicos efetivos.
  • B o incentivo, o comprometimento e a eficiência dos gestores públicos.
  • C a racionalização, a valorização e o desenvolvimento da instituição pública.
  • D a amplitude, a diversidade e a eficácia dos serviços prestados.
  • E o reconhecimento, a produtividade e a interação dos funcionários públicos.

De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo III, Seção II, a passagem de um Grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, mediante classificação no processo de Avaliação de Desempenho, é a

  • A Evolução Funcional.
  • B Progressão Horizontal.
  • C Promoção Funcional.
  • D Progressão Vertical.
  • E Evolução Lateral.