Questões de Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo) | Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Linhares - Professor - História - IBADE (2020)

Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de LinharesES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:

  • A verbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
  • B por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres
  • C em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.
  • D com a nota “a bem do serviço público”.
  • E por meio da cassação da aposentadoria.

Legislação Municipal Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo) | Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Linhares - Professor - Matemática - IBADE (2020)

Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares-ES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:

  • A verbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
  • B por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
  • C em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.
  • D com a nota “a bem do serviço público”.
  • E por meio da cassação da aposentadoria.

Legislação Municipal Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo) | Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Linhares - Professor - Educação Física - IBADE (2020)

Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares-ES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:

  • A verbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
  • B por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
  • C em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.
  • D com a nota “a bem do serviço público”.
  • E por meio da cassação da aposentadoria.

Legislação Municipal Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo) | Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Linhares - Professor - Educação Básica - IBADE (2020)

Acerca das penas disciplinares a que estão sujeitos os servidores públicos municipais infratores, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Linhares-ES que a pena de REPREENSÃO será aplicada:

  • A verbalmente, em caso de negligência, fazendo-se a devida anotação na ficha individual.
  • B por escrito, nos casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres.
  • C em casos de falta grave comprovada ou de reincidência.
  • D com a nota “a bem do serviço público”.
  • E por meio da cassação da aposentadoria.

Legislação Municipal Legislação do Município de Linhares (Espírito Santo) | Lei nº 1.347 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Linhares - Agente Administrativo - IBADE (2020)

Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que:

  • A é proibida a nomeação para cargo em comissão na esfera municipal.
  • B não existem cargos de provimento efetivo na esfera municipal.
  • C com a alteração legislativa de 2009, a nomeação deixou de ser forma de provimento do cargo público.
  • D os cargos de provimento efetivo se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
  • E os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou em comissão.