Questões de Lei nº 1.424 de 2013 - Quadro de Cargo, Funções Públicas, Plano De Carreira e Remuneração dos Servidores Municipais (Legislação Municipal)

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Com base nas disposições da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. Categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades. II. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago. III. Cada categoria funcional terá oito classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H, sendo esta última a final de carreira.
Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Relativo aos valores das gratificações concedidas aos servidores nomeados como membros de comissões, Pregoeiro, Assessoria ao Ouvidor e Equipe de Apoio do Pregoeiro, de que trata o Art. 13 da Lei Municipal nº 1.424/2013, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. 30% (trinta por cento) do vencimento básico que ocupa. 2. 30% (trinta por cento) do padrão CE2. 3. 30% (trinta por cento) do Padrão Básico. 4. 35% (trinta e cinco por cento) do Padrão CE2.
Coluna 2 ( ) Pregoeiro. ( ) Membro da Comissão de Avaliação do Estágio Probatório. ( ) Membro da Comissão de Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos Disciplinares. ( ) Assessoria ao Ouvidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A 1 – 2 – 3 – 4.
  • B 2 – 1 – 4 – 3.
  • C 4 – 3 – 1 – 2.
  • D 3 – 4 – 2 – 1.
  • E 2 – 3 – 1 – 4.

Com base nas disposições da Lei Municipal nº 1.424 / 2013, que dispõe sobre o quadro de cargas e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I. O quadro de cargas de provimento efetivo é um dos quadros que integram o serviço público centralizado no Legislativo Municipal. II. A carga horária para as cargas de provimento efetivo e as cargas em comissão será de até 30 (trinta) horas semanais, de acordo com a natureza de cada carga. III. A carreira é o conjunto de faixas salariais para os quais os servidores poderão ascender através das categorias, mediante promoção. Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Considerando ainda a Lei Municipal nº 1.424 / 2013, o Art. 23 define que desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidência pelo desempenho da forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que são cometidas, bem como pela sua:

  • A Assiduidade, pontualidade e disciplina.
  • B Cooperação, envolvimento e iniciativa.
  • C Organização, planejamento e responsabilidade.
  • D Responsabilidade, comprometimento e qualidade.
  • E Iniciativa, conhecimento e produtividade.

O Art. 18 da Lei Municipal nº 1.424/2013, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas, o Plano de Carreira, a remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Imbé, define que a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior. Segundo as disposições do referido artigo, a cada mudança de classe, o valor do vencimento padrão do servidor efetivo será reajustado em:

  • A 3% (três por cento).
  • B 4% (quatro por cento).
  • C 5% (cinco por cento).
  • D 6% (seis por cento).
  • E 7% (sete por cento).