Questões de Lei nº 15.451 de 2013 - Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG - da Secretaria da Educação (Legislação Estadual)

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Promoção sem titulação é a passagem do profissional do Grupo MAG de um nível para outro imediatamente superior, dentro da respectiva carreira, obedecidos aos critérios de desempenho e/ou antiguidade e dependerá de

  • A desempenho eficaz de suas atribuições e cumprimento do interstício de trezentos e sessenta e cinco dias.
  • B aprovação em seleção interna realizada através de provas escritas e/ou práticas quando a carreira assim exigir.
  • C aprovação em seleção interna a ser realizada através de provas escritas e habilitação legal para o exercício do cargo/função integrante da classe.
  • D habilitação legal para o ingresso na nova carreira ou classe e comprovada necessidade de mão de obra para suprir carência identificada.

A remuneração do professor da educação básica de nível superior, integrante do Grupo MAG do Estado do Ceará, será composta, dentre outros, de

  • A abono pecuniário.
  • B adicional de férias.
  • C vencimento base.
  • D décimo terceiro salário.