Questões de Lei nº 1.638/06 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Lei nº 1.638/06 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO | Legislação do Estado de Rondônia

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) - Diversos Cargos - IDECAN (2014)

Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de 2 anos.

( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe.

( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência.

( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.

A sequência está correta em

A F, F, F, V.
B F, F, V, V.
C F, V, F, V.
D V, V, F, F.
E V, F, V, F.

Legislação Estadual Lei nº 1.638/06 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO | Legislação do Estado de Rondônia

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) - Diversos Cargos - IDECAN (2014)

Nos termos da Lei nº 1.638/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual sua aptidão e capacidade para desempenho no cargo serão objeto de avaliação. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao estágio probatório.

A Terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, desde que não ultrapasse o limite de 36 meses.
B A aptidão e a capacidade para o desempenho do cargo estão adstritas à análise dos fatores alusivos à capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
C Far-se-á uma única avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório, a qual deverá ocorrer no último mês do período necessário à concessão da estabilidade.
D Para ser considerado aprovado na avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, o servidor deverá atingir conceito igual ou superior a 70% dos pontos apurados no período avaliativo.
E Durante o estágio probatório será dado prevalência às atividades de capacitação do servidor em relação às atividade habituais de trabalho, oportunidade que o servidor poderá submeter-se a programas regulares de aperfeiçoamento e especialização.

Legislação Estadual Lei nº 1.638/06 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO | Legislação do Estado de Rondônia

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) - Diversos Cargos - IDECAN (2014)

Os grupos ocupacionais são divididos segundo a correlação, a afinidade e a natureza das atividades e o nível de conhecimento aplicado, com cargos de provimento efetivo e quantitativo definidos no Anexo I da Lei nº 1.638/2006. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O cargo de administrador compõe o grupo ocupacional administrativo.

( ) O cargo de desenhista compõe o grupo ocupacional técnico‐administrativo.

( ) O cargo de programador de computador compõe o grupo ocupacional técnico superior.

( ) O cargo de motorista compõe o grupo ocupacional de serviços operacionais.

A F, V, V, F.
B F, V, F, V.
C F, F, V, V.
D V, F, V, F.
E V, V, F, F.

Legislação Estadual Lei nº 1.638/06 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO | Legislação do Estado de Rondônia

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) - Diversos Cargos - IDECAN (2014)

Considerando as definições trazidas pela Lei nº 1.638/2006, que dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, analise.

I. O Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração é o conjunto de normas e procedimentos que regulam a vida funcional do servidor e é estruturado em Grupo Ocupacional, Carreira, Categoria, Níveis, Classes, Referências e Especialidades.
II. Carreira é o conjunto de categorias funcionais ou cargos públicos de natureza permanente, reunido segundo a correlação e afinidades, quanto à natureza do trabalho ou o grau de conhecimento.
III. Vantagem de natureza especial é o conjunto de retribuição pecuniárias devidas ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, escalonadas em classes e referências.
IV. Progressão funcional é a passagem do servidor de uma para outra referência imediatamente posterior, dentro da classe ou outra classe imediatamente posterior do mesmo grupo ocupacional.

Estão corretas apenas as afirmativas

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D III e IV.
E I, II e III.

Legislação Estadual Lei nº 1.638/06 - Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do DETRAN/RO | Legislação do Estado de Rondônia

Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN-RO) - Diversos Cargos - IDECAN (2014)

Considerando as definições trazidas pela Lei nº 1.638/2006, que dispõe sobre a reestrutura e reorganização do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, analise.

I. O Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração é o conjunto de normas e procedimentos que regulam a vida funcional do servidor e é estruturado em Grupo Ocupacional, Carreira, Categoria, Níveis, Classes, Referências e Especialidades.

II. Carreira é o conjunto de categorias funcionais ou cargos públicos de natureza permanente, reunido segundo a correlação e afinidades, quanto à natureza do trabalho ou o grau de conhecimento.

III. Vantagem de natureza especial é o conjunto de retribuição pecuniárias devidas ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, escalonadas em classes e referências.

IV. Progressão funcional é a passagem do servidor de uma para outra referência imediatamente posterior, dentro da classe ou outra classe imediatamente posterior do mesmo grupo ocupacional.

Estão corretas apenas as afirmativas

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D III e IV.
E I, II e III.