Questões de Lei nº 1.718 de 2002 - Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município (Legislação Municipal)

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.718/2002, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Rondinha e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.
De acordo com a definição do Art. 2º, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção, denomina-se:
  • A Enquadramento.
  • B Carreira.
  • C Função.
  • D Categoria.
  • E Nível.

O Art. 15 estabelece o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a classe seguinte. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas, relacionadas ao tempo de exercício entre as classes para fins de promoção:


I. Quatro anos para a classe “B”.

II. Cinco anos para a classe “C”.

III. Seis anos para a classe “D”.

IV. Sete anos para a classe “E”.



Quais estão corretas?

  • A Apenas I e II.
  • B Apenas III e IV.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

De acordo com a definição do Art. 2º, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção, denomina-se:

  • A Enquadramento.
  • B Carreira.
  • C Função.
  • D Categoria.
  • E Nível.