Questões de Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

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Legislação Municipal Legislação do Município de Pitangueiras (São Paulo) | Lei nº 1.904 de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município


Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, a vacância em cargo público se dará, EXCETO:
  • A De ofício, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
  • B Antes da posse, caso o servidor não entre em exercício durante o prazo estabelecido.
  • C Através da transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.
  • D Através da investidura de servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental em novo cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis.

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Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

Sobre os deveres do servidor público, analise. I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. Atender à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. III. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. IV. Recusar fé a documentos públicos. V. Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais. Atende ao enunciado apenas o que se afirma em
  • A I.
  • B I e V.
  • C I, II e III.
  • D I, III e IV.

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Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

Em relação à estabilidade dos servidores públicos municipais, assinale a afirmativa correta.
  • A Dentre os fatores observados para efetivação do cargo estão: assiduidade, autodeterminação e capacidade intuitiva.
  • B Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial transitada em julgado.
  • C O servidor público irá adquirir estabilidade mesmo com inobservância de um dos fatores usados para avaliar a aptidão e capacidade do cargo.
  • D O servidor público municipal só irá adquirir a estabilidade após cumprir o prazo do estágio probatório e ser avaliado por sua aptidão e capacidade para ocupar o cargo.

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Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

Sobre os deveres do servidor público, analise.

I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. Atender à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
IV. Recusar fé a documentos públicos.
V. Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

Atende ao enunciado apenas o que se afirma em
  • A I.
  • B I e V.
  • C I, II e III.
  • D I, III e IV.

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Prefeitura Municipal de Pitangueiras - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, a vacância em cargo público se dará, EXCETO:
  • A De ofício, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
  • B Antes da posse, caso o servidor não entre em exercício durante o prazo estabelecido.
  • C Através da transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.
  • D Através da investidura de servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental em novo cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis.