Questões de Lei nº 1.975 de 2003 - Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Legislação dos Municípios do Estado do Paraná)

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Considerando o que dispõe o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Prudentópolis, assinale a alternativa correta:
  • A Reintegração é o retorno à atividade de servidor aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
  • B Reversão é o provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médica.
  • C Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria
  • D Reversão é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, devidamente corrigidas com os acréscimos de lei.
  • E Readaptação é o provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médica.