Questões de Lei nº 1.986 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Sepé (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

Limpar Busca

Em conformidade a Lei Municipal nº 1.986/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Ao servidor posto à disposição do Município não cabe o direito de incorporação da(o) _________________.

  • A Cargo Colaborativo
  • B Vencimento Retificado
  • C Função Gratificada
  • D Remuneração Composta

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.986/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.


( ) É de 20 dias o prazo para o servidor entrar no exercício, contados da data da posse.


( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais.


( ) A autoridade competente do órgão para onde foi designado o servidor compete dar-lhe exercício.

  • A C - C - C - C.
  • B C - E - E - C.
  • C E - C - E - E.
  • D C - E - C - C.