Questões de Lei nº 203 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO: 

  • A Disciplina.
  • B Moralidade.
  • C Relacionamento.
  • D Assiduidade.
  • E Eficiência.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO:

  • A Disciplina.
  • B Moralidade.
  • C Relacionamento.
  • D Assiduidade.
  • E Eficiência.

Conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, Lei Complementar nº 203/2008, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após ______ meses de efetivo exercício e aprovação na avaliação probatória prevista nessa Lei. Ainda, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a estágio probatório por ______ meses.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A 12 - 12
  • B 24 - 24
  • C 24 - 36
  • D 36 - 24
  • E 36 - 36

Com base na Lei Complementar nº 203/2008, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, quando for constatado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que se não apurasse, no devido tempo, a falta de outrem, será aplicada:

  • A Advertência.
  • B Multa.
  • C Suspensão.
  • D Destituição do cargo.
  • E Demissão.

O Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo afirma que a margem consignável para os descontos e consignações não obrigatórias não pode exceder a ______ da remuneração do servidor já deduzida dos descontos legais obrigatórios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 20%
  • B 30%
  • C 40%
  • D 50%
  • E 60%