Questões de Lei nº 203 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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O Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo afirma que a margem consignável para os descontos e consignações não obrigatórias não pode exceder a ______ da remuneração do servidor já deduzida dos descontos legais obrigatórios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 20%
  • B 30%
  • C 40%
  • D 50%
  • E 60%

Com base na Lei Complementar nº 203/2008, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, quando for constatado que, por negligência ou benevolência, o servidor contribuiu para que se não apurasse, no devido tempo, a falta de outrem, será aplicada:

  • A Advertência.
  • B Multa.
  • C Suspensão.
  • D Destituição do cargo.
  • E Demissão.

Sobre a sindicância prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Passo Fundo, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A O servidor designado sindicante dedicará tempo parcial a esse encargo, devendo conciliar tal atividade com suas atribuições normais durante a realização do trabalho.
  • B Todas as autoridades municipais são competentes para, no âmbito do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância.
  • C A sindicância será conduzida por uma comissão composta por três servidores estáveis, designados pela autoridade competente, que indicará, entre eles, o presidente.
  • D De posse da sindicância e do relatório, a autoridade determinante poderá determinar novas diligências e decidir pela instauração do processo administrativo, se for o caso e estiver na sua alçada, ou propor, a quem competir, a aplicação de pena ou a instauração de processo.
  • E Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar como peça informativa da instrução.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO: 

  • A Disciplina.
  • B Moralidade.
  • C Relacionamento.
  • D Assiduidade.
  • E Eficiência.

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO:

  • A Disciplina.
  • B Moralidade.
  • C Relacionamento.
  • D Assiduidade.
  • E Eficiência.