Questões de Lei nº 20.964 de 2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás | Lei nº 20.964 de 2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás


Prefeitura Municipal de Itumbiara - Fiscal Ambiental - CS-UFG (2024)

O processo de licenciamento ambiental é estabelecido pela Lei no 20.694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o licenciamento ambiental do estado de Goiás. O prazo máximo para o órgão ambiental emitir a licença prévia quando o estudo ambiental exigido for o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é de

  • A 8 meses.
  • B 6 meses.
  • C 3 meses.
  • D 4 meses.

Legislação Estadual Legislação do Estado de Goiás | Lei nº 20.964 de 2019 - Normas Gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás


Prefeitura Municipal de Cidade Ocidental - Fiscal do Meio Ambiente - CS-UFG (2023)

De acordo com a lei de licenciamento ambiental do Estado de Goiás, Lei nº 20.694/2019, o licenciamento ambiental pode resultar nos seguintes tipos de licenças:

  • A Licença prévia (LP), Licença de instalação (LI), Licença de operação (LO), Licença ambiental única (LAU), Licença por adesão e compromisso (LAC), Licença corretiva (LC) e Licença de ampliação ou alteração (LA).
  • B Licença Intermediária (LI), Licença de Planejamento (LP), Licença de Armazenamento (LA), Licença de Empreendimento Poluidor (LEP) e Licença de Suporte (LS).
  • C Licença de Capacitação (LC), Licença de Operação Continuada (LOC), Licença de Suporte Econômico (LSE) e Licença de Suporte Ambiental (LSA).
  • D Licença Ambiental de Capacitação Ecológica (LACE), Licença de Estudos Ambientais (LEA), Licença de Funcionamento Civil (LFC), Licença de Proteção dos Recursos Ecológicos (LPRE) e Licença de Trânsito de Fauna (LTF).