Questões de Lei nº 212 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis (Legislação dos Municípios do Estado de Goiás)

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Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Vianópolis | Lei nº 212 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis


Prefeitura Municipal de Vianópolis - Diversos Cargos - Aroeira (2023)

Considerando as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, é correto afirmar:

  • A Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
  • B Reversão é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
  • C Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com remuneração reduzida à metade.
  • D O servidor público será aposentado compulsoriamente, aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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Prefeitura Municipal de Vianópolis - Copeiro - Aroeira (2023)

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, são formas de provimento em cargo público, EXCETO:

  • A Nomeação.
  • B Aproveitamento.
  • C Readmissão.
  • D Acesso. 

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Prefeitura Municipal de Vianópolis - Copeiro - Aroeira (2023)

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, “a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado”, é a definição de:

  • A Nomeação.
  • B Posse.
  • C Cargo público.
  • D Exercício.

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Prefeitura Municipal de Vianópolis - Copeiro - Aroeira (2023)

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, conceder- -se-á, ao funcionário público, licença:

I. Para tratamento de saúde. II. À gestante, à adotante e a paternidade. III. Para desempenho de mandato classista. IV. Para tratar de interesse particular.

Estão corretos os itens:

  • A I, II, III e IV.
  • B Apenas I, II e III. 
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas I e IV.

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Prefeitura Municipal de Vianópolis - Copeiro - Aroeira (2023)

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vianópolis/GO, assinale abaixo o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com suspensão:

  • A 05 (cinco) anos.
  • B 01 (um) ano.
  • C 180 (cento e oitenta) dias.
  • D 02 (dois) anos.