Considere a seguinte situação hipotética: a companhia Cataratas é contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), não está enquadrada no Simples Nacional e está estabelecida no município de Balneário Camboriú. Em novembro de 2022, a companhia Cataratas prestou serviço sujeito à incidência do ISSQN a órgão da administração pública estadual (com sede em Balneário Camboriú). Ao receber o montante devido pelos serviços, a companhia Cataratas sofreu um desconto referente à retenção na fonte do valor ISSQN.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 223/1973, o valor do ISSQN descontado pelo órgão da administração pública estadual:
- A Será acrescentado pela companhia Cataratas ao valor dos serviços futuros prestados ao órgão da administração pública estadual.
- B Poderá ser compensado pelo órgão da administração pública estadual com valores de taxas devidas ao município de Balneário Camboriú.
- C Será compensado pela companhia Cataratas com o valor do imposto de renda incidente sobre o lucro obtido na prestação.
- D Será deduzido pela companhia Cataratas no momento da apuração do imposto.
- E Não deverá ser recolhido ao município de Balneário Camboriú pelo órgão da administração pública estadual em razão da imunidade recíproca.