Questões de Lei nº 2.247 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Espumoso (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, a Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores, sendo denominados Treinamento:


I. Interno, quando desenvolvido pelo próprio Município.


II. Particular, quando exercido por entidade especializada.


III. Externo, quando executado por órgão.


Quais estão corretas? 

  • A Apenas II.
  • B Apenas I e II.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, é assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de reservas de até _______ por cento das vagas oferecidas no concurso público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

  • A 5 (cinco)
  • B 10 (dez)
  • C 15 (quinze)
  • D 20 (vinte)
  • E 25 (vinte e cinco)

Conforme o texto do Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, o cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados em lei específica pela: 

  • A Prefeitura.
  • B Câmara Municipal.
  • C Defensoria pública.
  • D Confederação da categoria. 
  • E Assembleia legislativa. 

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, para entrar em exercício, o servidor tem o prazo, a partir da data da posse, de quantos dias? 

  • A 5 (cinco).
  • B 15 (quinze).
  • C 35 (trinta e cinco). 
  • D 45 (quarenta e cinco). 
  • E 55 (cinquenta e cinco).

Segundo o descrito no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, desde que seja feita a comprovação da incompatibilidade, às pessoas portadoras de deficiência é facultado o(a): 

  • A Aumento salarial individualizado. 
  • B Não cumprimento das atribuições do cargo. 
  • C Redução da jornada externa de trabalho. 
  • D Redução da carga horária de trabalho semanal. 
  • E Aumento das horas extras mensais.