Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, NÃO são formas de provimento dos cargos públicos:
- A Readaptação.
- B Reversão.
- C Indicação.
- D Nomeação.
- E Recondução.
Questões de Lei nº 2.253 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, o servidor receberá a título de Adicional Por Tempo de Serviço nos seguintes termos:
- A O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos) por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento padrão do servidor.
- B O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 10% (dez) por quadriênio de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento padrão do servidor.
- C O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco) por triênio de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento padrão do servidor.
- D O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 3% (três) por triênio de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento padrão do servidor.
- E O servidor não tem direito ao adicional por tempo de serviço.
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, será concedida licença ao servidor efetivo, EXCETO:
- A Para o serviço militar obrigatório.
- B Para a gestante ou adotante.
- C Por motivo de doença em pessoa da família.
- D Para realizar concurso público em outra unidade da federação.
- E Para concorrer a mandato eletivo.
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:
- A Demissão.
- B Exoneração.
- C Aposentadoria.
- D Falecimento.
- E Decreto-Lei assinado pelo Prefeito.
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Casca, a capacidade e o desempenho do servidor público que estiver em estágio probatório serão avaliados por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO:
- A Disciplina.
- B Pontualidade.
- C Relacionamento.
- D Vestimenta.
- E Eficiência.