Questões de Lei nº 2.301 de 2017 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município (Legislação Municipal)

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Segundo as definições do Art. 3º do Plano de Classificação de Cargos e Funções para os Servidores Públicos Municipais de Estância Velha, o grau de habilitação e/ou qualificação, segundo atribuições exigidas para provimento do Cargo correspondente, denomina-se:

  • A Nível.
  • B Padrão.
  • C Classe.
  • D Fator.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente à interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão por merecimento, sempre que o titular a cargo de Professor.


( ) Somar duas penalidades de advertência.

( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária.

( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço.

( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – V – F.
  • B F – V – F – V.
  • C V – V – V – F.
  • D F – F – F – V.
  • E V – V – V – V.

A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal poderá ser parcial ou integral, correspondendo, respectivamente, a:

  • A 15 (quinze) horas e 30 (trinta) horas semanais.
  • B 20 (vinte) horas e 30 (trinta) horas semanais.
  • C 20 (vinte) horas e 40 (quarenta) horas semanais.
  • D 25 (vinte e cinco) horas e 48 (quarenta e oito) horas semanais.
  • E 30 (trinta) horas e 50 (cinquenta) horas semanais.