Questões de Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município (Legislação Municipal)

A Aumento de uma construção, horizontal ou verticalmente, com a formação de novos compartimentos ou ampliação de compartimentos existentes.

B Linha projetada e locada pela Prefeitura para marcar o limite entre o Lote do terreno e o logradouro público.

C Distância vertical entre o nível médio do alinhamento e o ápice da Fachada.

D Nenhuma das alternativas.

A 2,10 metros

B 3,50 metros

C 1,75 metros

D Nenhuma das alternativas.

A As edificações destinadas a depósito de inflamáveis e explosivos só serão admitidos fora do perímetro urbano, mediante prévio estudo e aprovação por parte da Prefeitura, cabendo a esta a última palavra seja quanto ao sítio de implantação, seja quanto às instalações.

B A construção de piscinas públicas de natação dependerá de licença da Prefeitura, mediante requerimento próprio acompanhado do projeto das instalações.

C Serão considerados edificáveis, do ponto de vista legal, aqueles lotes decorrentes de loteamentos, desmembramentos ou remembramentos aprovados pela Prefeitura Municipal com base na legislação de uso e ocupação do solo e na de parcelamento do solo do Município de Muriaé ou de lotes históricos anteriores à vigência de legislação de parcelamento.

D Nenhuma das alternativas.