Questões de Lei nº 236 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dom Pedrito (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Dom Pedrito | Lei nº 236 de 1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Dom Pedrito

Prefeitura Municipal de Dom Pedrito - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele nascido em Portugal que mantém residência permanente no Brasil e a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas na legislação federal competente, é considerado:

A Cidadão brasileiro.
B Brasileiro nato.
C Cidadão pedritense.
D Cidadão português.
E Brasileiro naturalizado.

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Fundamentando-se no Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

( ) No prazo de até 10 (dez) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, será dada a posse.

( ) Nos casos que a lei indicar, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – F – F.
B V – V – V.
C V – F – V.
D F – V – V.
E F – F – F.

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São requisitos básicos para o exercício como membro do Magistério Público Municipal, além daqueles determinados para todo o serviço público no Regime Jurídico Único, possuir a seguinte escolaridade:

I. 2º Grau completo com formação específica para o Magistério para lecionar na área II. II. 2º Grau completo com formação específica para o Magistério para lecionar na área I. III. 2º Grau com ou sem Magistério, mais formação de Educação Licenciatura Plena para lecionar na área II. IV. Curso Superior específico para especialista em Educação.

Quais estão INCORRETAS?

A Apenas I.
B Apenas IV.
C Apenas I e II.
D Apenas II e III.
E Apenas I, III e IV.