Segundo as disposições no Capítulo III – Do Custeio, entende-se como remuneração de contribuição, para os efeitos da referida Lei, o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, conforme estabelecido em lei. Nesse sentido, com base no Art. 15, analise as seguintes assertivas relativas às parcelas ou vantagens, entre outras, que estão excluídas da remuneração de contribuição para RPPS.
I. Auxílio-alimentação. II. Diárias e reembolso de alimentação. III. Férias indenizadas. IV. Remuneração por serviço extraordinário.
Quais estão corretas?
- A Apenas I e II.
- B Apenas III e IV.
- C Apenas I, II e III.
- D Apenas II, III e IV.
- E I, II, III e IV.