Questões de Lei nº 3.013/05 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Assembleia Legislativa (Legislação Estadual)

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Com base na Lei 3.013/2005, a progressão funcional na carreira do servidor estável da Assembleia Legislativa obedecerá às regras apresentas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

  • A Compatibilidade financeira e orçamentária.
  • B Interstício mínimo de dois anos entre as progressões.
  • C Avaliação de desempenho satisfatória.
  • D Alcance da pontuação mínima exigida.
  • E Interstício mínimo de cinco anos entre a nomeação e a progressão.