Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, é configurado abandono de cargo a ausência intencional por mais de quantos dias?
- A 15.
- B 20.
- C 25.
- D 30.
- E Não há previsão para abandono de cargo.
Questões de Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)
A reversão é o retorno, à atividade, do servidor aposentado. Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, NÃO poderá reverter o servidor que contar com qual idade?
- A 75 anos.
- B 73 anos.
- C 70 anos.
- D 65 anos.
- E 60 anos.
O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires prevê a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para os seguintes membros da família, EXCETO:
- A Avô e avó.
- B Pai e mãe.
- C Filho ou enteado.
- D Padrasto ou madrasta.
- E Cônjuge ou companheiro.
O que constituem as diárias e ajuda de custo, segundo o que é previsto no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires?
- A Gratificações.
- B Indenizações.
- C Subsídios.
- D Acréscimo salarial.
- E Adicional de insalubridade.
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) A posse somente será efetivada com a presença física do detentor do cargo, não podendo ser realizada por procuração.
( ) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A F – V – V.
- B V – V – F.
- C V – F – V.
- D F – F – V.
- E V – F – F.