Questões de Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos (Legislação Municipal)

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À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra ou de uma unidade de trabalho para outra, dentro da mesma repartição.

  • A Recondução.
  • B Remoção.
  • C Redistribuição.
  • D Substituição.
  • E Reintegração.

Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:


I. O servidor jamais poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo;

II. Os cargos públicos serão providos apenas por nomeação e recondução;

III. A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e III.
  • E Apenas II e III.

Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:
I. Exercício é o efetivo desempenho pelo servidor das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II. É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. III. Tanto a lotação como a relotação somente poderão ser feitas ex ofício, no interesse da Administração.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • A Apenas II.
  • B Apenas III.
  • C Apenas I e III.
  • D Apenas II e III.
  • E Apenas I

À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é a retribuição fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

  • A Vencimento.
  • B Subsídio.
  • C Remuneração.
  • D Ajuda de custo.
  • E Gratificação pelo exercício de função de confiança.