Questões de Lei Nº 3.909 de 1977 – Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Paraíba e Legislação Específica (Legislação Estadual)

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O Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77) dispõe sobre o comando e a subordinação. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Comando é a soma de autoridade, de deveres e responsabilidades de que o policial militar é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização policial militar. O comando está vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o policial militar se define e se caracteriza como chefe. II. A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente da estrutura hierárquica da Policia Militar. III. Não cabe ao policial-militar a responsabilidade pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
Estão corretas as afirmativas:
  • A I, II e III
  • B I e II apenas
  • C II e III apenas
  • D I e III apenas
  • E I apenas
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei 3.909/77), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma manifestação essencial do valor policial-militar.
  • A O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida
  • B O aprimoramento técnico-profissional
  • C A fé na elevada missão da Policia Militar
  • D A necessidade de execução de atitudes contrárias aos princípios constitucionais para o cumprimento de seu dever
  • E O civismo e o culto das tradições históricas
Acerca das disposições do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei Estadual nº 3.909/77), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica. ( ) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias da vida, entre policiais militares da ativa, da reserva remunerada e reformados. ( ) Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os policiais militares da mesma categoria e têm a finalidade de desenvolver a espírito de camaradagem em ambiente de estima confiança, sem prejuízo de respeito mútuo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V - V - V
  • B V - F - V
  • C F - F - V
  • D V - V - F
  • E F - V - V

Havendo fundada suspeita de que alguém oculte consigo arma proibida, é poder-dever do Policial militar:

  • A Decretar a prisão preventiva.
  • B Aplicar multa penal.
  • C Imediatamente destruir a arma.
  • D Proceder à busca pessoal.

Conforme previsão do Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual nº 3909/77), o grau hierárquico da Praça conferido por ato do Comandante-geral da Polícia Militar é chamado:

  • A Posto.
  • B Graduação.
  • C Círculo de Oficiais superiores.
  • D Círculo de Cabos e Soldados.