Questões de Lei nº 3.921 de 2005 - Guarda Municipal (Legislação Municipal)

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Através da Lei nº 3.921/2005, foi criada a Guarda Municipal de Esteio. Sobre ela, é INCORRETO afirmar que:

  • A É uma corporação de natureza civil uniformizada, equipada e armada.
  • B Cabe a ela a proteção dos próprios públicos, nos bairros com maior índice de violência do Município.
  • C Colabora com as polícias civil e militar e corpo de bombeiros do Estado para políticas de segurança pública.
  • D Prioriza os chamados conflitos de alta intensidade e de prevenção à violência, através da implementação de programas de treinamento militar aos seus servidores.
  • E Tem como objetivo a implantação de uma guarda municipal comunitária cidadã, em que o profissional que realiza a função atue como um agente de educação para a cidadania.