Segundo o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde (Lei Municipal n. 3.968/2000), considera-se efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, o afastamento motivado pelas seguintes razões, exceto:
- A licença-prêmio.
- B participação em programa de treinamento regularmente instituído.
- C exercício de mandato eletivo.
- D o casamento, até 10 (dez) dias consecutivos.