Questões de Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Agudos do Sul (Paraná) | Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul - Advogado - Instituto UniFil (2018)

Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os servidores municipais contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social - INSS. II. Os cargos de provimento efetivo da Administração Pública serão organizados em carreiras. III. Os cargos em provimento de comissão e as funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse. V. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo as hipóteses previstas em Lei.

A Todas estão corretas.
B Apenas uma assertivas está correta.
C Apenas duas assertivas estão corretas.
D Apenas três assertivas estão corretas.
E Apenas quatro assertivas estão corretas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Agudos do Sul (Paraná) | Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul - Advogado - Instituto UniFil (2018)

Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É requisito básico para o ingresso no serviço público a nacionalidade brasileira. II. É requisito básico para o ingresso no serviço público o gozo dos direitos políticos. III. É requisito básico para o ingresso no serviço público a idade mínima de 18 (dezoito) anos. IV. É requisito básico para o ingresso no serviço público a idade mínima de 16 (dezesseis) anos. V. É requisito básico para o ingresso no serviço público a aptidão física e mental comprovada por laudo médico. VI. É requisito básico para o ingresso no serviço público possuir ensino superior completo para todos os cargos.

A Apenas uma assertiva está incorreta.
B Apenas duas assertivas estão incorretas.
C Apenas três assertivas estão incorretas.
D Apenas quatro assertivas estão incorretas.
E Apenas cinco assertivas estão incorretas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Agudos do Sul (Paraná) | Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul - Advogado - Instituto UniFil (2018)

Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado no cargo respectivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
B O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado no cargo respectivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
C O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado no cargo respectivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
D O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado no cargo respectivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.
E O servidor habilitado em concurso público, nomeado e empossado no cargo respectivo, adquire estabilidade no serviço público ao completar 6 (seis) meses de efetivo exercício, se aprovado no estágio probatório.

Legislação Municipal Legislação do Município de Agudos do Sul (Paraná) | Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul - Advogado - Instituto UniFil (2018)

Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor. II. A exoneração de cargo efetivo não dar-se-á de ofício. III. A vacância do cargo público decorrerá de readaptação. IV. A vacância do cargo público decorrerá de aposentadoria. V. A vacância do cargo público não decorrerá de posse em outro cargo não cumulável. VI. A vacância do cargo público não decorrerá de falecimento.

A Apenas I, II e III estão incorretas.
B Apenas II, III e IV estão incorretas.
C Apenas IV, V e VI estão incorretas.
D Apenas II, V e VI estão incorretas.
E Apenas I, IV e VI estão incorretas.

Legislação Municipal Legislação do Município de Agudos do Sul (Paraná) | Lei nº 409 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Prefeitura Municipal de Agudos do Sul - Advogado - Instituto UniFil (2018)

Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. II. Ao servidor é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. III. Ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. IV. Ao servidor é proibido coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político. V. Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de Serviço. VI. Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

A Apenas uma assertiva está correta.
B Apenas duas assertivas estão corretas.
C Apenas quatro assertivas estão corretas.
D Apenas cinco assertivas estão corretas.
E Todas estão corretas.