Questões de Lei nº 421 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sagrada Família (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul)

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De acordo com a Lei nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(_) O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos sábados, bem como nos dias feriados civis e religiosos. (_) Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno. (_) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cem por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

  • A C - C - C.
  • B E - E - C.
  • C C - E - C.
  • D E - C - C.
  • E E - E - E.

Em conformidade com a Lei nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

  • A Indenização.
  • B Prêmio por assiduidade.
  • C Plano de saúde.
  • D Auxílio para diferença de caixa.
  • E Gratificações e adicionais.

De acordo com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos, EXCETO:

  • A Adaptação.
  • B Pontualidade.
  • C Assiduidade.
  • D Eficiência.
  • E Relacionamento.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância de cargo decorrerá de, EXCETO:

  • A Exoneração.
  • B Admissão.
  • C Aposentadoria.
  • D Falecimento.
  • E Readaptação.

De acordo com a Lei Municipal nº 421/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:

  • A Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
  • B Ser brasileiro.
  • C Ter atendido a outras condições prescritas em lei.
  • D Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico.
  • E Ter idade mínima de 16 anos.