O ato pelo qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão da administração municipal, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, denomina-se
- A remoção.
- B readaptação.
- C promoção.
- D redistribuição.
Questões de Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município (Legislação dos Municípios do Estado do Pará)
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo a elas reservado
- A 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
- B 3% (três por cento) das vagas oferecidas no concurso.
- C 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
- D 1% (um por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será colocado em
- A indisponibilidade, com remuneração parcial suspensa.
- B disponibilidade, com percebimento de dez por cento da remuneração.
- C indisponibilidade, com remuneração integral.
- D disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, observado o fator
- A competitividade.
- B empreendedorismo.
- C individualismo.
- D capacidade de iniciativa.
O estágio probatório do servidor público de Parauapebas será suspendo no período em que o servidor encontrar-se no(s) seguinte(s) caso(s).
I – afastamento para o exercício de cargo em comissão no Município.
II – afastamento para exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, ressalvada a hipótese de acumulação do cargo com um mandato.
III – afastamento para ocupar o cargo de Secretário Municipal ou a ele equiparado.
É correto o que se afirma em:
- A I e II, apenas
- B I, II e III.
- C II e III, apenas.
- D III, apenas.