Questões de Lei nº 429 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas (Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, a promoção é o ato pelo qual concede ao servidor efetivo, pelo princípio de merecimento, a passagem a cargo de classe imediatamente superior, dentro da respectiva carreira. Entretanto, o servidor, após concluído o estágio probatório, só poderá concorrer à promoção após interstício mínimo de

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Carnaúba dos Dantas/RN, a reintegração é

À luz do Estatuto de Servidores Públicos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Municipal n.º 423/2001), após a conclusão do estágio probatório, o interstício mínimo de efetivo exercício na respectiva classe exigido para que o servidor possa concorrer à promoção, é de

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Carnaúba dos Dantas, não haverá posse nos seguintes casos de provimento:

Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Carnaúba dos Dantas, o ato de passagem do servidor pelo princípio de mérito, presente a devida qualificação à vaga existente em classe afim, de nível mais elevado, isolado ou pertencente à série de classe, face à conclusão de grau de escolaridade de nível superior ou terceiro grau, é uma forma de provimento de provimento denominada