Questões de Lei nº 4.320-1964 (Contabilidade Pública)

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Relacione os Balanços, de acordo com a Lei 4.320/64, com as suas respectivas composições.

1. Balanço Orçamentário.
2. Balanço Financeiro.
3. Balanço Patrimonial.

( ) Demonstra o ativo financeiro e permanente, o passivo financeiro e permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.
( ) Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
( ) Demonstra a receita e a despesa orçamentárias e os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.

  • A 1 – 3 – 2.
  • B 2 – 1 – 3.
  • C 2 – 3 – 1.
  • D 3 – 1 – 2.
  • E 3 – 2 – 1.

Para que o Poder Público possa realizar e desempenhar as suas atividades, é necessário que ocorra a aplicação das despesas públicas. A aplicação ocorre através de quatro etapas: o empenho, a liquidação, a ordem de pagamento e o pagamento. Considerando tais etapas, no âmbito da Lei nº 4.320, é válido afirmar que

  • A o empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos.
  • B é possível a realização de despesa sem empenho prévio.
  • C de modo excepcional é possível o pagamento da despesa através do adiantamento.
  • D a ordem de pagamento é despachada pela tesouraria do órgão público com o objetivo de determinar o pagamento da despesa.
  • E a liquidação da despesa por fornecimentos feitos só pode se dar através da nota do empenho.

A Lei nº 4.320, de 1964, é responsável por estabelecer normas gerais sobre o direito financeiro, estabelecendo formas de elaborar e controlar os balanços dos entes federados, conforme determinado pela Constituição Federal. Nesse contexto, a normativa apresenta uma classificação sobre as despesas públicas, compreendendo e as exemplificando. Sobre tal classificação, é correto afirmar que

  • A a aquisição de equipamentos pelo Poder Público são despesas correntes de investimentos.
  • B a despesa com a previdência social é uma despesa de custeio.
  • C as despesas com pessoal são despesas correntes de investimentos.
  • D as despesas com a concessão de empréstimos são transferências correntes.
  • E a amortização das dívidas públicas corresponde às despesas de capital de transferências de capital.

São consideradas “créditos adicionais” as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados como

  • A Especiais e de Custeio.
  • B Correntes e de Custeio.
  • C de Capital, Patrimonial e de Empréstimos.
  • D Suplementares, Especiais e Extraordinários.
  • E de Custeio e de Capital.

Em relação à dívida fundada de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.
II. Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

III. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, diz respeito à dívida fundada o que se afirma em

  • A I, somente.
  • B I e II, somente.
  • C I e III, somente.
  • D II e III, somente.
  • E I, II e III.