Questões de Lei nº 4.324 de 1964 - Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia (Odontologia)

À luz da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O mandato dos membros efetivos eleitos tanto para o CFO quanto para os CROs será trienal.

Embora a competência para aplicar as penalidades ao cirurgião‑dentista seja do CRO em que ele está inscrito, a pena de suspensão por até trinta dias cominada ao profissional deve ser previamente aprovada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Durante as eleições para os membros efetivos dos CROs, os candidatos devem formar chapas contendo, no mínimo, dez cirurgiões‑dentistas inscritos – cinco nomes para membros efetivos e cinco para suplentes –, todos em gozo de seus direitos profissionais, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria absoluta de votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos em seu quadro.

O mandato dos membros efetivos eleitos tanto para o CFO quanto para os CROs será trienal.

A composição da renda dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) incluirá uma taxa proveniente de dois terços das anuidades pagas pelos profissionais inscritos no respectivo Conselho, sendo estabelecido que o valor da anuidade não poderá ser superior a 30% do salário mínimo regional.