Questões de Lei nº 4.392 de 2010 (Legislação Municipal)

Legislação Municipal Legislação do Município de Suzano (São Paulo) | Lei nº 4.392 de 2010

Prefeitura Municipal de Suzano - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

De acordo com a Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, consideram-se impedidos de usufruir dos benefícios da evolução funcional, os integrantes do quadro dos profissionais da educação que:

A Tiveram em seu prontuário o apontamento de até cinco faltas injustificadas, no interstício da evolução corrente.
B Tiveram em seu prontuário apontamento de advertências acima de duas ocorrências, no interstício da evolução corrente.
C Estiveram licenciados, por período superior a cento e oitenta dias, no interstício da evolução corrente, salvo se em virtude de acidente em serviço ou para tratamento de doença profissional.
D Afastados para ocupar cargos de provimento em comissão em outros órgãos ou funções fora da Rede Municipal de Ensino ou na própria Secretaria Municipal de Educação em funções que não correlatas à docência ou às funções de apoio pedagógico.

Legislação Municipal Legislação do Município de Suzano (São Paulo) | Lei nº 4.392 de 2010

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (Prefeitura de Suzano) - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

Segundo a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, a evolução funcional pela via acadêmica tem por objetivo reconhecer a formação do servidor como um dos fatores relevantes para a melhoria de seu trabalho. A pontuação para a evolução funcional pela via acadêmica obedecerá aos seguintes critérios, EXCETO:

A Duzentos pontos para a conclusão de curso superior.
B Os títulos previstos para pontuação poderão ser acumulados, irrestritamente.
C Cinquenta pontos por ano de acréscimo na escolaridade do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo.
D Cem pontos para cada conclusão de nível de escolaridade adicional ao exigido para o provimento do cargo efetivo ocupado.

Legislação Municipal Legislação do Município de Suzano (São Paulo) | Lei nº 4.392 de 2010

Prefeitura Municipal de Suzano - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

A Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, prevê a Progressão Funcional por Tempo de Serviço. Sobre esta progressão, é correto afirmar que:

A A progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de dois anos de efetivo exercício.
B A progressão funcional é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos.
C A progressão funcional será concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e em comissão da administração geral.
D A progressão funcional e os direitos e vantagens dela decorrentes serão devidos a partir do segundo mês subsequente em que o servidor completar o período de dois anos de efetivo exercício.

Legislação Municipal Legislação do Município de Suzano (São Paulo) | Lei nº 4.392 de 2010

Prefeitura Municipal de Suzano - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

De acordo a Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, assinale a afirmativa INCORRETA.

A A contagem dos pontos referentes à evolução funcional se dará a cada período de cinco anos, observados os requisitos e as condições estabelecidas.
B A evolução funcional para o nível imediatamente superior ao que o servidor se encontrar se dará pela acumulação de pontos, concedidos por critérios objetivos determinados pela Administração Municipal.
C A cada cem pontos acumulados, o servidor fará jus a evolução para o nível imediatamente superior ao seu atual, sendo-lhe garantida a manutenção do padrão e da referência em que o mesmo se encontrar na tabela de vencimentos a que pertence.
D Evolução funcional é o acesso a um nível imediatamente superior ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral, podendo se dar pela via acadêmica ou pela via não acadêmica.

Legislação Municipal Legislação do Município de Suzano (São Paulo) | Lei nº 4.392 de 2010

Prefeitura Municipal de Suzano - Diversos Cargos - Instituto Consulplan (2019)

Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os atuais servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano são enquadrados na Tabela de Vencimento constante do Anexo VIII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, considerando o seu tempo de serviço no cargo de provimento efetivo e o seu vencimento atual, o que não se aplica aos inativos, cujo enquadramento se dará no padrão inicial do cargo de origem ou equiparado.

( ) A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais tem a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização, bem como a análise dos requisitos e condições para a evolução funcional dos servidores.

( ) A Comissão de Gestão é presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de igual número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou de provimento efetivo da carreira.

A sequência está correta em

A V, V, F.
B V, F, V.
C F, V, V.
D V, V, V.