A Lei nº 4.729/1965 define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências. Sendo assim, nos termos expressos da Lei, assinalar a alternativa CORRETA.
- A Quando pessoa física, a responsabilidade penal pelas infrações previstas nesta Lei será de todos os que, direta ou indiretamente ligados a esta, de modo permanente ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.
- B As autoridades administrativas que tiverem conhecimento de crime previsto nesta Lei, inclusive em autos e papéis que conhecerem, sob pena de responsabilidade, remeterão ao Ministério Público os elementos comprobatórios da infração, para instrução do procedimento criminal cabível.
- C As autoridades administrativas que tiverem conhecimento de crime previsto nesta Lei, inclusive em autos e papéis que conhecerem, sob pena de responsabilidade, remeterão à AGU os elementos comprobatórios da infração, para instrução do procedimento criminal cabível.
- D Quando pessoa física, a responsabilidade penal pelas infrações previstas nesta Lei será de todos os que, diretamente ligados a esta, de modo permanente, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.