Questões de Lei nº 499 de 1998 - Código de Obras do Município de Primavera do Leste (Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso)

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Em observância às diretrizes do controle da poluição ambiental constantes no Código Municipal do Meio Ambiente de Primavera do Leste – MT, uma das causas de poluição é:

  • A promover a impossibilidade técnica de descarte das atividades industriais
  • B produzir efetivo danoso à fauna, à flora e aos recursos naturais
  • C motivar o mal-estar social e econômico da cidade
  • D incomodar pedestres com ruídos aleatórios

As obras realizadas no Município de Primavera do Leste – MT são submetidas à fiscalização do Município e seus responsáveis devem respeitar o disposto no Código de Obras do Município. Assim, em qualquer período de execução da obra, o órgão competente da Prefeitura pode exigir do responsável pela obra a exibição de plantas, cálculos e detalhes que julgue necessários, cabendo ao responsável apresentá-los, inicialmente, em um prazo de até:

  • A 5 dias
  • B 10 dias
  • C 15 dias
  • D 30 dias

É bastante comum a presença de mezaninos em edificações comerciais com o objetivo de ampliar o espaço disponível para, por exemplo, o estoque de mercadorias. De acordo com o Código de Obras do Município de Primavera do Leste - MT, o pé-direito da parte superior e da parte inferior de um mezanino são de, no mínimo:

  • A 2,10 m e 2,50 m
  • B 2,10 m e 3,00 m
  • C 2,50 m e 2,50 m
  • D 2,50 m e 3,00 m

No Município de Primavera do Leste, a licença para execução de uma obra em logradouro público deve ser requerida com antecedência mínima de:

  • A 1 mês
  • B 2 meses
  • C 3 meses
  • D 6 meses

De acordo com o Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, a utilização de equipamentos sonoros fixos para fins de propagandas em logradouros e passeios públicos é:

  • A permitida tanto na frente como no interior dos estabelecimentos, desde que respeitados os limites e horários da lei
  • B proibida no interior, mas permitida na frente dos estabelecimentos, desde que respeitados os limites e horários da lei
  • C proibida na frente, mas permitida no interior dos estabelecimentos, desde que respeitados os limites e horários da lei
  • D proibida tanto na frente como no interior dos estabelecimento