Questões de Lei nº 4.990 de 2012 - Acesso a Informações no Distrito Federal (Legislação Estadual)

Limpar Busca

A Lei Distrital no 4.990/2012 regula o acesso à informação no Distrito Federal e, em seu art. 4o , estabelece conceitos próprios. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta o conceito de tratamento da informação.

  • A Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  • B Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato.
  • C Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
  • D Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
  • E Conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
De acordo com a Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de primariedade.
  • A Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato
  • B Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações
  • C Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável
  • D Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato
Acerca das disposições da Lei Distrital nº 4.990/2012, que regula o acesso a informações no Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Subordinam-se à Lei Distrital nº 4.990/2012 os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo e Legislativo, excluído o Tribunal de Contas do Distrito Federal.
II. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, a ser franqueado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e clara, e em linguagem de fácil compreensão.
III. O tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
Estão corretas as afirmativas:
  • A I, II e III
  • B I e II apenas
  • C II e III apenas
  • D I apenas

No Distrito Federal, o acesso à informação é regulamentado pela Lei Distrital n° 4.990/2012. O referido diploma conceitua tratamento da informação como

  • A a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
  • B qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
  • C dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
  • D o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
  • E qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Distrital n.º 4.990/2012, com relação ao acesso à informação.

A apresentação das informações por parte do TCDF é facultativa nessa situação, uma vez que o pedido de informação deveria ter sido primeiramente dirigido ao órgão de trânsito, como condição de procedibilidade do pedido.

  • Certo
  • Errado