Questões de Lei nº 5.038 de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João del Rei (Legislação Municipal)

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de São João del Rei (Minas Gerais) | Lei nº 5.038 de 2014 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João del Rei | Legislação do Município de São João del Rei

Prefeitura Municipal de São João del Rei - Diversos Cargos - IBGP (2021)

Conforme a Lei Municipal nº 5.038/2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João Del-Rei/MG e, dá outras providências, são formas de movimentação de pessoal, EXCETO:

A Remoção.
B Readaptação.
C Redistribuição.
D Cessão.

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Prefeitura Municipal de São João del Rei - Diversos Cargos - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2018)

Leia o texto a seguir quanto à aprovação de candidatos em estágio probatório.

No município de São João del-Rei, a aprovação do servidor em estágio probatório tem como requisito a obtenção de pontuação média de _____ do total dos pontos das avaliações de desempenho ou a pontuação mínima de _____ em cada uma delas.

Segundo o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos do referido município, a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas desse texto é

A 60% / 50%
B 50% / 60%
C 70% / 50%
D 45% / 50%

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Prefeitura Municipal de São João del Rei - Diversos Cargos - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2018)

Considere que um servidor exerce função gratificada no âmbito da administração pública do Poder Executivo do município de São João del-Rei.

Na hipótese e tendo em vista o que prevê o Estatuto do Servidor Público do referido município, é incorreto afirmar que

A o servidor é ocupante de cargo efetivo.
B a função gratificada exercida pelo servidor tem atribuições de chefia,direção ou assessoramento.
C enquanto exercer a função, o servidor fará jus a gratificação respectiva, deixando de receber o vencimento de seu cargo.
D o servidor não deixará de receber a gratificação da função quando se ausentar do serviço, entre outras razões, por motivo de licença paternidade.

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Prefeitura Municipal de São João del Rei - Assistente Educacional - Agente Administrativo - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2018)

Sobre a posse de servidor público em cargo público da administração do município de São João del-Rei, é correto afirmar:

A Não pode se dar por procuração.
B Trata-se do ato que investe o servidor no cargo para o qual foi nomeado.
C Se por qualquer razão não se der no prazo legal, ocorrerá automática prorrogação do prazo por uma única vez.
D É dada pelo chefe imediato do servidor nomeado.