Quais estão INCORRETAS?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas I e II.
- E Apenas I e III.
Questões de Lei nº 5.066/2006 (Legislação Municipal)
Para responder a questão a seguir, considere a Lei nº 5.066/2006.
Donizete foi aprovado em um concurso público do Município de Sant’Ana do Livramento para o cargo de Procurador Jurídico. Para os efeitos da referida Lei, a inscrição de Donizete no Sistema de Previdência e de Assistência à saúde acontece:
- A De forma automática, ao acontecer o ato de nomeação.
- B De forma automática, a partir do respectivo ato de posse.
- C Mediante solicitação do servidor, por escrito, em formulário específico na celebração do ato de posse.
- D Através da solicitação do órgão de pessoal, da repartição em que o servidor prestará serviços.
- E Mediante a faculdade de direito, reservado ao servidor, no ato de nomeação, podendo optar pelos Sistemas de Previdência vigentes no Município.