Questões de Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia (Odontologia)

Odontologia Legislação Profissional de Odontologia | Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Prefeitura de Baliza-2 - Dentista - Itame (2024)

No contexto da odontologia legal, a Lei 5.081/66 regulamenta:

A O funcionamento dos conselhos de odontologia.
B O exercício da profissão odontológica no Brasil.
C A composição do código de ética odontológica.
D As normas para a biossegurança em consultórios odontológicos.

Odontologia Legislação Profissional de Odontologia | Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia

Prefeitura Municipal de Criciúma - Cirurgião Dentista - FUNDATEC (2024)

A legislação do Ministério da Saúde (2006) estabelece que poderão credenciar-se como Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) os seguintes tipos de prestadores de serviços, EXCETO:

A Unidades de Saúde de natureza jurídica pública.
B Clínicas privadas credenciadas pelos municípios.
C Universidades de qualquer natureza jurídica.
D Consórcios públicos de saúde de qualquer natureza jurídica.
E Serviços sociais autônomos.

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Prefeitura Municipal de Criciúma - Cirurgião Dentista - FUNDATEC (2024)

Os CEOs são estabelecimentos de saúde classificados como Clínicas Especializadas/Ambulatórios de Especialidade, com serviço especializado de Odontologia, que obrigatoriamente devem atender ao seguinte requisito:

A Realizar diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer bucal.
B Realizar procedimentos em periodontia especializada, ofertada por especialista em Periodontia registrado no CRO específico como tal.
C Ter em seu quadro profissional especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais.
D Oferecer atendimento a portadores de necessidades especiais em centro cirúrgico de hospital de referência.
E Oferecer atendimento especializado em prótese dentária.

Odontologia Legislação Profissional de Odontologia | Lei nº 5.081 de 1966 - Regula o Exercício da Odontologia | Normas e Resoluções do Conselho Federal de Odontologia - CFO

Prefeitura Municipal de Lagoa de Itaenga em Pernambuco - Cirurgião Dentista - Instituto Darwin (2023)

Do que é vedado ao cirurgião-dentista é INCORRETO afirmar:

A Expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela;
B Anunciar cura de determinadas doenças, para as quais não haja tratamento eficaz;
C Exercício a partir de quatro especialidades;
D Prestação de serviço gratuito em consultórios particulares;
E Anunciar preços de serviços, modalidades de pagamento e outras formas de comercialização da clínica que signifiquem competição desleal.

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CRO-TO - Fiscal - Quadrix (2023)

À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.

O cirurgião‑dentista tem a prerrogativa de escolher em qual consultório particular prestará serviço gratuito.

Certo
Errado