Questões de Lei nº 53 de 1993 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Manhuaçu (Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais)

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Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sobre a posse, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A posse ocorrerá no prazo de ___ dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais ____ dias, a requerimento do interessado.

  • A 30 | 60
  • B 30 | 30
  • C 60 | 30
  • D 60 | 60

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Suplente substituirá qualquer membro efetivo, independentemente de partido. ( ) As comissões da Câmara, permanentes ou especiais, têm 3 membros.

  • A C - C.
  • B C - E.
  • C E - C.
  • D E - E.