Nas disposições gerais da Lei 54/2000, o quadro de cargos é dividido em
- A cargos de provimento efetivos, cargos de direção e assessoramento superior e funções gratificadas.
- B cargos de nomeação efetiva, cargos de alta complexidade e de provisão permanente.
- C cargos de provimento temporários, cargos da administração indireta e funções de confiança.
- D cargos de provimento por nomeação, cargos de ocupação permanente e temporários.