Questões de Lei nº 5.462 de 2005 - Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências. (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei nº 5.462 de 2005 - Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá outras providências.

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado Bombeiro Militar - NUCEPE (2023)

Analise as afirmações a seguir, com fundamento na Lei nº 5.462, de 30/06/2005, Lei de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, e indique a alternativa correta:

A Essa Lei estabelece os critérios e as condições que asseguram às praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI) e da Polícia Militar do Piauí (PMPI) o acesso na hierarquia bombeiro militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva.
B A promoção é um ato jurídico e tem como finalidade básica o preenchimento seletivo das vagas pertinentes ao grau imediatamente superior, com base nos efetivos fixados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí, através da publicação de decreto.
C A promoção por merecimento não está condicionada à existência de vaga, pois se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.
D As promoções das praças do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí são efetuadas apenas pelos critérios de antiguidade e merecimento.
E A forma seletiva, gradual e sucessiva da promoção resultará de um planejamento para a carreira das praças, organizado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, de acordo com a sua peculiaridade. O planejamento assim realizado deverá assegurar um fluxo de carreira regular e equilibrado.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado Bombeiro Militar - NUCEPE (2017)

Em relação a Lei nº 5.462, de 30/06/2005, que dispõe sobre a promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, identifique com “V”, para a(s) alternativa(s) VERDADEIRA(S), e “F” para a(s) FALSA(S), e marque a alternativa com a sequência CORRETA:

I. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da Praça BM indevidamente promovido, após sentença judicial transitada em julgado.

II. A modalidade de promoção post mortem fica condicionada pela existência de vagas.

III. A promoção em ressarcimento de preterição implica o retorno à graduação anterior da praça bombeiro militar indevidamente promovido.

IV. Promoção por Antiguidade é aquela que se baseia no conjunto de qualidades e atributos que distinguem e realçam o valor da praça entre seus pares, avaliados no decurso da carreira, com o tempo, em particular na graduação que ocupa ao ser cogitado para a promoção.

V. Promoção em ressarcimento de preterição é aquela feita após ser reconhecido à praça preterida por decisão administrativa ou judicial, o direito à promoção que lhe caberia.

VI. A praça bombeiro promovida indevidamente, mesmo de boa-fé, retornará à graduação anterior, e ficará obrigada a restituir o que houver recebido a maior.

VII. Para as graduações de Cabo, 3º Sargento e 2º Sargento as promoções são pelo critério de antiguidade.

VIII. Para as graduações de 1º sargento e subtenente as promoções são uma por antiguidade e uma por merecimento.

IX. Por ocasião da transferência para a reserva remunerada ou reforma da Praça BM há uma promoção, como forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados à sociedade.

A F, F, V, F, V, F, V, F, V
B F, F, F, V, V, F, V, F, F
C F, F, V, F, V, F, V, F, F
D F, V, V, F, V, F, V, F, F
E F, F, V, F, F, F, V, F, F

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado Bombeiro Militar - UESPI (2014)

Os postos no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde do Estado do Piauí são:

A 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente-Coronel.
B 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente- Coronel e Coronel.
C Aspirante, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente-Coronel.
D Aspirante, 2º Tenente, 1º Tenente, Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel.
E Aspirante, 1º Tenente, Capitão, Major e Tenente- Coronel.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado Bombeiro Militar - UESPI (2014)

Qual a quantidade de oficiais superiores Bombeiros Militares que são membros efetivos da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Piauí, indicados pelo Governador do Estado do Piauí?

A 02 oficiais superiores.
B 05 oficiais superiores.
C 06 oficiais superiores.
D 03 oficiais superiores.
E 04 oficiais superiores.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado Bombeiro Militar - UESPI (2014)

Segundo a Lei de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, são membros efetivos da Comissão de Promoção de Praças:

A 03 oficiais intermediários do Corpo de Bombeiros.
B 04 oficiais intermediários do Corpo de Bombeiros.
C 06 oficiais intermediários do Corpo de Bombeiros.
D 02 oficiais intermediários do Corpo de Bombeiros.
E 05 oficiais intermediários do Corpo de Bombeiros.