Questões de Lei nº 5.629 de 2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME (Legislação Municipal)

A Lei nº 5.629, de 24 de junho de 2015, do Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, que Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências, apresenta como Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Dentro da referida Meta, a Estratégia 5.6 diz que os alunos que, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, não estiverem alfabetizados:

LEI Nº 5.629 DE 24 DE JUNHO DE 2015, Plano Municipal de Educação de Vila Velha, em sua Meta 4 tem como estratégias:
I - ampliar a quantidade de salas de recursos multifuncionais, bem como a quantidade de recursos didáticos disponíveis e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado (AEE) complementar e suplementar, nas escolas urbanas e do campo; II- elaborar a proposta pedagógica e curricular da educação em tempo integral, com a participação da comunidade escolar, sociedade civil, Conselho Municipal de Educação em parceria com a SEMED; III- implementar as diretrizes pedagógicas para o ensino fundamental respeitando a diversidade regional, estadual e local; IV- garantir e adequar o currículo de forma a promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente e no Projeto Político-Pedagógico proporcionando regularmente atividades de vida diária, orientação e mobilidade, conforme demanda da clientela; V- assegurar a formação de professores e funcionários em cursos de pós-graduação, seminários, grupos de estudos dentre outros, que abordem temas relativos à educação especial, conforme a demanda permanente e provisória.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas:

A flexibilização curricular para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação é prevista na Lei nº 5.629/2015 – Plano Municipal de Educação de Vila Velha- em sua meta 4. A alternativa que prevê, de acordo com Lei mencionada, as de adaptações previstas é:

A cidade de Vila Velha, ES, a partir do seu Plano Municipal de Educação, especificamente na Meta 4, diretrizes a serem seguidas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde às diretrizes:

A Lei nº 5629 de 24 de junho de 2015, Plano Municipal de Educação de Vila Velha, em sua Meta 4, tem como estratégias:
I – garantir o período de férias e recessos de acordo com o calendário escolar da rede municipal de Vila Velha. II- aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação elaborados pelos professores do Ensino Fundamental, garantindo uma formação continuada específica, de forma a atender aos critérios da avaliação nacional, numa perspectiva crítica e com ênfase no espírito científico. III- ampliar a oferta de atendimento educacional (AEE) especializado complementar e suplementar, aos estudantes matriculados da rede pública de ensino regular. IV – ampliar o número de salas de aula bilíngues e novos polos de acordo com a demanda, visando à universalização do ensino de Libras nas UMEFs e nas UMEIs, priorizando o encaminhamento dos alunos surdos a fim de proporcionar encontros com seus pares linguísticos e viabilizando o transporte escolar para o seu deslocamento às escolas polo de referência. V - garantir e adequar o currículo de forma a promover a Educação Inclusiva de acordo com o previsto na legislação vigente e no Projeto Político-Pedagógico, proporcionando regularmente atividades de vida diária, orientação e mobilidade, conforme demanda da clientela.
Dos itens acima mencionados, estão corretos, apenas: