Questões de Lei n° 582 de 1978 - Código de Obras (Legislação Municipal)

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De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.


Quando se tratar de construções destinadas ao fabrico ou manipulação de gêneros alimentícios, frigoríficos ou matadouros, bem como estabelecimentos hospitalares e congêneres, deverá ser ouvido o(a):

  • A Órgão de Saúde do Estado ou Município.
  • B Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
  • C Câmara Municipal.
  • D Órgão de Trânsito, para tomar as medidas cautelosas em relação à via próxima.
De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.
Sem prévio saneamento do solo, nenhuma construção poderá ser edificada sobre terreno:
  • A Úmido e pantanoso.
  • B Misturado com brita ou substâncias de concretos.
  • C Alienado e tombado.
  • D Em disputa judicial.