A penalidade de suspensão, prevista no art. 96, aplica-se
- A ao profissional responsável, somente.
- B ao profissional responsável e à obra.
- C ao proprietário da obra e à obra.
- D ao proprietário da obra, somente.
- E à obra, somente.
Questões de Lei nº 593 de 1971 - Institui o Plano Diretor Físico do Município (Legislação Municipal)
A Cassação da Licença de Execução, prevista no art. 98, aplica-se
- A ao profissional responsável, somente.
- B ao profissional responsável e à obra.
- C à construtora, somente.
- D à construtora e à obra.
- E à obra, somente.