Questões de Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências (Legislação Estadual)

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Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências


Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado Bombeiro Militar - NUCEPE (2023)

Segundo a Lei nº 5.949, de 17/12/2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022, os órgãos de execução serão classificados de acordo com a necessidade dos serviços operacionais e administrativos de uma determinada área, sendo considerados, para este fim, alguns requisitos. Nesse contexto, identifique a alternativa correta, a qual apresenta apenas os referidos requisitos previstos nessa norma:

  • A População, território de desenvolvimento, poder operacional, a carreira bombeiro militar e mapeamento fluvial do Piauí.
  • B Indicadores de acidentes e violência no trânsito, território de desenvolvimento, valor histórico e cultural, malha viária e meio ambiente.
  • C Estrutura hierárquico-disciplinar, rede de bares e lanchonetes, território de desenvolvimento, população e poder operacional.
  • D Indicadores de acidentes e violência no trânsito, população indígena, território de desenvolvimento, mapeamento fluvial do Piauí e poder operacional.
  • E Densidade de indústria e comércio, mapeamento fluvial do Piauí, população indígena, território de desenvolvimento e estrutura hierárquico-disciplinar.

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado Bombeiro Militar - NUCEPE (2023)

A Lei nº 5.949, de 17/12/2009, é a Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022). Com base nesta legislação, analise as afirmações a seguir, assinalando “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Ao final assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar está estruturado em órgãos de direção geral, órgãos de direção setorial, órgãos de apoio, órgãos de assessoramento e órgãos de execução.
II. ( ) Os órgãos de execução são responsáveis pela realização das operações dos bombeiros militares.
III. ( ) Os órgãos de direção geral incubem-se do planejamento geral, visando ao emprego do pessoal e material da Corporação.
IV. ( ) São órgãos de Direção Geral: I - Comando Geral, constituído Subcomandante-Geral, e II - Alto Comando.
V. ( ) Os órgãos de direção setorial realizam o comando da Corporação. de Comandante-Geral e
VI. ( ) Os órgãos de apoio atendem às necessidades de pessoal, de material e de serviço de toda a corporação.
VII. ( ) Os órgãos de assessoramento prestam serviços afetos às áreas de consultoria e de assessoramento técnico.

  • A V – V – F – F – V – V– F
  • B V – V– F – V– F – V– V
  • C V – V– F – F – V– F – V
  • D V– V– F– F – F – V – V
  • E F – V– F – F – V– V– V

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado Bombeiro Militar - NUCEPE (2023)

Tendo como referência a Lei Bombeiros Militar do Estado nº 5.949, de 17/12/2009, Lei de Organização Básica do Corpo de do Piauí (alterada pela Lei nº 7.772, de 04/04/2022), identifique a alternativa correta, que contenha apenas Órgãos de Direção Setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí:

  • A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Ajudância Geral (AJG), Diretoria Administrativa e Financeira (DAF), Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP).
  • B Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), Núcleo de Defesa Administrativa e Financeira (DAF).
  • C Estado-Maior-Geral (EMG), Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP), Ajudância Geral (AJG) e Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
  • D Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI), Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP).
  • E Estado-Maior-Geral (EMG), Núcleo de Defesa Civil (NDC), Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI) e Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).

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Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado Bombeiro Militar - NUCEPE (2023)

Tendo como referência a Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí) e a Lei nº 5.276, de 23/12/2002 (Lei de Desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Piauí), analise as afirmações a seguir, assinalando “V” para a(s) afirmação(ões) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s). Ao final, assinale a alternativa com a sequência correta:
I. ( ) Desde a sua desvinculação da Polícia Militar do Piauí, o Corpo de Bombeiros vem aplicando legislação própria.
II. ( ) As obrigações inerentes ao cargo de policial militar devem ser compatíveis com o correspondente grau hierárquico e definidas em legislação ou regulamentação peculiares.
III. ( ) A precedência entre policiais militares da ativa do mesmo grau hierárquico é assegurada pela antiguidade no posto ou na graduação, salvo nos casos de precedência funcional em lei ou regulamento.
IV. ( ) A subordinação não afeta de modo algum a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierárquica da Polícia Militar.
V. ( ) O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí passa a integrar a composição organizacional do Poder Executivo Estadual como órgão da Administração Indireta, subordinada diretamente ao Secretário de Defesa Civil, nos termos da Constituição do Piauí.
VI. ( ) Cabe ao policial militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos que praticar.
VII. ( ) O Ingresso nos Quadros de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar dar-se-á no posto de Aspirante a Oficial BM e no Quadro de Praças, na graduação de Soldado BM, obedecendo aos requisitos previstos em leis específicas da Corporação.

  • A F – V– F – F – F – V – F
  • B F – V– F– F – F – F – F
  • C F – V– F – F – V – V – V
  • D F – F – F– F – F – V – V
  • E F – V – V – V – F– V– F

Legislação Estadual Legislação do Estado do Piauí | Lei nº 5.949 de 2009 - Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí e dá Outras Providências


Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBM-PI) - Soldado Bombeiro Militar - NUCEPE (2023)

Analise as afirmativas a seguir e, com fundamento na Lei nº 5.949, de 17/12/2009 (Lei de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), na Lei nº 7.725, de 17/01/2022 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí) e na Lei nº 3.808, de 16/07/1981 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí), marque a afirmativa correta:

  • A O cargo de Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí é privativo de oficial do último posto da Corporação, integrante do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar Combatentes a ser nomeado pelo Governador do Estado, podendo, excepcionalmente, ser nomeado um Coronel da Polícia Militar do Estado do Piauí para o referido cargo.
  • B O Quadro de Oficiais Bombeiros Militar Complementares será constituído pelos Oficiais promovidos a partir da graduação de Subtenente do Quadro de Praças, formados no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar (CFOBM).
  • C O Conselho de Disciplina é o processo administrativo disciplinar especial destinado a apreciar a capacidade de permanência nas fileiras da Corporação Militar Estadual das praças do serviço ativo com estabilidade assegurada, das praças especiais, bem como a capacidade das praças da reserva remunerada e reformada de permanecerem na situação de inatividade em que se encontram, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.
  • D O Conselho de Disciplina funcionará, quando possível, com a totalidade de seus membros, em local que a autoridade instauradora, ou seu presidente, julgue melhor indicado para a realização dos trabalhos.
  • E Os integrantes da reserva remunerada, em hipótese alguma, poderão ser convocados para a ativa.