Em 7/7/2023, sexta-feira, Alberto chegou ao 1.º Batalhão da PMSC para cumprir escala de serviço como guarda do quartel. porém foi preso por estar visivelmente embriagado. No alojamento, começou a furtar dinheiro da carteira de Carlos, que o surpreendeu e passou a agredi-lo. Ato continuo, Mário tentou impedir as agressões, mas foi agredido seriamente por Carlos. Utilizando-se dos meios necessários, Mário repeliu a injusta agressão de Carlos, momento em que este foi lesionado por Mário. Após os ânimos se acalmarem, Alberto. Carlos e Mário decidiram não comunicar o fato a seus superiores, porém o soldado André, que havia presenciado tudo, comunicou o ocorrido ao seu chefe imediato, por escrito, no dia seguinte, mencionando, inclusive, que Alberto tinha sido seu companheiro de curso de formação policial e que ambos ingressaram na corporação em 1.º/5/2014.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta segundo o Regulamento Disciplinar da PMSC e o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina.
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A André não fez a comunicação do fato em conformidade com a forma legal prevista no referido regulamento.
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B Mário não deverá ser punido por ter lesionado Carlos na tentativa de conter as agressões, haja vista ter agido em legitima defesa.
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C Alberto deverá ser submetido ao Conselho de Disciplina, na forma do referido estatuto.
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D Caso se sinta prejudicado e injustiçado, Alberto poderá ajuizar representação, solicitando à autoridade que determinou sua punição disciplinar que reexamine sua decisão e a reconsidere.
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E O início do cumprimento da punição disciplinar imposta a Alberto se dará com a publicação da punição disciplinar em boletim da organização policial militar.
