Questões de Lei nº 635 de 2017 - Plano de Cargos, Carreiras e Valorização do Servidor Público de Manfrinópolis (Legislação Municipal)

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O Plano de cargos, carreiras e valorização do servidor público de Manfrinópolis (lei nº 635/2017) visa estimular a evolução funcional e o faz mediante alguns requisitos expressamente previstos na referida lei. Com base nisso, assinale a alternativa que configura um dos requisitos previstos no art. 3º da lei nº 635/2017 para estimular a evolução funcional.

  • A Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam desde a posse.
  • B O oferecimento de remuneração digna e condições adequadas de trabalho não integram o plano de estimulo à evolução funcional.
  • C Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam somente após passados 5 anos da posse.
  • D Os avanços por tempo de serviço e grau de escolaridade previstos na lei se aplicam somente após cumprido o estágio probatório.