De acordo com as disposições da Lei Estadual nº 6462/2002, é/são objetivo(s) da Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação
- A os direitos fundamentais da pessoa humana.
- B a preservação, conservação e uso sustentável dos recursos da biodiversidade.
- C a imposição ao agressor de reparar o dano causado.
- D assegurar à atual e às futuras gerações a disponibilidade dos recursos naturais da flora, na medida de suas necessidades e em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.