Questões de Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina (Biomedicina - Análises Clínicas)

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De acordo com a Resolução CFBM nº 330/2020, que regulamenta o código de ética do profissional biomédico, essa publicidade

  • A está em desacordo com o código de ética do profissional biomédico, uma vez que não informa o preço do procedimento para que o paciente possa calcular o preço final com o desconto, configurando prática de propaganda enganosa.
  • B está em acordo com o código de ética do profissional biomédico, pois fornece informações claras e completas sobre o procedimento, evidenciando os benefícios para a saúde do paciente.
  • C está em desacordo com o código de ética do profissional biomédico, pois faz promessas enganosas sobre a eficácia do procedimento e garante resultados milagrosos sem comprovação.
  • D está em acordo com o código de ética do profissional biomédico, pois ela garante o acesso da sociedade à procedimentos diagnósticos de alta tecnologia, cientificamente comprovados e a um custo acessível.

No exercício da Biomedicina, os profissionais devem observar normas éticas rigorosas para garantir a segurança e a privacidade dos pacientes, além de manter a integridade de sua prática. Considerando a importância da ética no atendimento ao paciente e na condução de atividades profissionais, é permitido ao profissional biomédico

  • A publicar em mídias sociais exames ou procedimentos realizados em seu laboratório ou clínica, bem como pacotes de serviços, promoções e ofertas para atrair clientes.
  • B aceitar presentes ou recompensas para beneficiar laboratórios farmacêuticos, desde que isso não influencie suas decisões clínicas ou cause prejuízo ao paciente.
  • C divulgar imagens e resultados de pacientes em redes sociais para ajudar a conscientizar a população sobre doenças, sem a necessidade de autorização prévia.
  • D realizar procedimentos e interpretação de exames apenas dentro de sua área de formação, mesmo que isso cause demora no atendimento ao paciente.

Durante uma rotina de trabalho em um laboratório de análises clínicas, um biomédico observa na bancada um frasco coletor com um líquido amarelo em seu interior, identificado apenas com o nome do paciente. Com base nos princípios de biossegurança e ética profissional, qual conduta deve ser adotada nessa situação?

  • A Verificar no sistema do laboratório quais são os exames solicitados com base no nome do paciente e prosseguir com a análise.
  • B Solicitar ao profissional que realizou a coleta que seja feita a identificação correta do material biológico antes de prosseguir com a análise.
  • C Descartar o material no lixo biológico e não realizar os exames solicitados, alegando não ser possível identificar o tipo de material coletado.
  • D Notificar o supervisor sobre a situação e continuar a análise normalmente, assumindo se tratar de uma amostra de urina pelas características do frasco e da amostra.

No exercício da Biomedicina, a ética profissional é fundamental para garantir práticas seguras e responsáveis. De acordo com o Código de Ética do Biomédico, regulamentado pela Resolução CFBM nº 330/2020, é uma obrigação ética fundamental do profissional da Biomedicina

  • A participar de atividades de pesquisa científica somente quando houver adequada remuneração.
  • B realizar procedimentos diagnósticos e terapêuticos mesmo quando não estiver devidamente capacitado, para não recusar atendimento ao paciente.
  • C manter o sigilo profissional sobre informações confidenciais obtidas durante o exercício da profissão, salvo em casos previstos por lei.
  • D priorizar seus interesses pessoais em situações de conflito com os interesses dos pacientes ou da comunidade.

Nas relações com o Conselho Federal e os Regionais, o Biomédico não deverá:

  • A cumprir, integral e fielmente, obrigações e compromissos assumidos mediante contratos e outros instrumentos, visados e aceitos, pelo CRBM, relativos ao exercício profissional.
  • B acatar, respeitar e cumprir resoluções, portarias e atos baixados pelo CFBM ou CRBM.
  • C ratar, com urbanidade e respeito, os representantes do órgão profissional, quando no exercício de suas funções, favorecendo e facilitando o seu desempenho, bem como assim deturpar com responsabilidade as informações ou desviar as finalidades destas, tampouco incitar terceiros a fazê-lo utilizando-se de bases e fundamentos inexistentes ou inverídicos.
  • D propiciar, com fidelidade, informações a respeito do exercício profissional, que lhe forem solicitadas.