No Código Sanitário do Município de Primavera do Leste – MT, uma infração considerada grave é aquela que:
- A possa interferir no bem-estar do indivíduo ou da população, não provocando danos à integridade física ou psíquica
- B provoque danos temporários à integridade física ou psíquica do indivíduo ou população
- C provoque danos definitivos à integridade física ou psíquica do indivíduo ou população
- D provoque sequelas físicas irreversíveis ao indivíduo e a seus familiares diretos